Vereadores propõem a criação da Loteria Municipal de Mariana
Dois vereadores apresentaram um projeto de lei nesta segunda-feira, 12 de agosto, que propõe a criação da Loteria Municipal de Mariana (MG). O município fica a 110 quilômetros de Belo Horizonte.
Um dos legisladores proponentes, o vereador Fernando Sampaio (PSB-MG), justifica a criação da loteria para que o poder público "crie normas e dispositivos avançados" e possa lidar com aumento do vício e do endividamento na região por causa das apostas esportivas e jogos online, como o "jogo do tigrinho".
Para os vereadores, é necessária a "arrecadação de fundos e suporte para Secretaria de Saúde, CAPS e outros atendimentos pertinentes" a fim de arcar com despesas de "tratamento psiquiátricos, psicológicos acompanhamento diversos voltados a saúde mental".
Apesar de dezenas de cidades estarem fazendo o mesmo no país, a questão da criação de loterias municipais pode acabar em judicialização.
Em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo: o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou um projeto de lei que autorizava a criação da loteria por “inconstitucionalidade”, já que no entendimento dele o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que apenas os estados, e não os municípios, possam fazer a exploração de jogos lotéricos.
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