Deputados do DF autorizam Banco de Brasília a criar subsidiária para explorar loteria

Os deputados distritais aprovaram, no dia 21 de maio, o projeto de lei 1.081/2024. A iniciativa autoriza o Banco de Brasília (BRB) a criar uma subsidiária a fim de operar o serviço de loteria pública no Distrito Federal.

“Fica o Banco de Brasília - BRB autorizado a criar subsidiária para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos e similares, incluindo-se o jogo eletrônico por meio físico e digital”, diz o texto enviado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a Agência de Notícias da Câmara Legislativa, projeto recebeu três emendas e, após a aprovação, estava pronto para ser enviado à sanção do chefe do Executivo.

Banco BRB (imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

Em 2022, o Distrito Federal já havia aprovado a lei 7.155, que instituiu o Serviço Público Lotérico de Loteria. O texto determina que os recursos arrecadados com os jogos sejam destinados à seguridade social, a patrocínios de eventos esportivos, culturais e de lazer, ao o Fundo para Geração de Emprego e Renda, ao financiamento de programas de pesquisas e desenvolvimento nas áreas de saúde pública, entre outras áreas.

Há um artigo específico estabelecendo que 10% da arrecadação seja repassado a ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pasta responsável por políticas de assistência social, segurança alimentar e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além do Distrito Federal, outros estados e municípios têm avançado na criação de loterias próprias, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a atividade não é exclusiva da União. Como exemplos, podem ser citados São Paulo, Maranhão, Foz do Iguaçu (PR) e Campinas (SP).