Congresso decide nesta quarta-feira se derruba ou mantém vetos à lei das apostas

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta quarta-feira, dia 24 de abril, para decidir sobre os vetos presidenciais pendentes de análise. Entre eles, estão os relacionados à lei 14.790, que regulamentou o setor de apostas e jogos online no Brasil.

Em dezembro de 2023, ao sancionar a lei, o presidente Lula (PT) vetou o trecho que previa isenção de tributação para apostadores que tivessem ganhos abaixo da primeira faixa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atualmente fixada em R$ 2.824. 

Com isso, prêmios de qualquer valor seriam tributados em 15%, situação que despertou críticas do setor. Na visão de muitos, isso estimularia a fuga de apostadores para o mercado ilegal, no qual não haveria essa cobrança. 

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, lançou uma campanha intitulada #SeuVotoMudaOJogo com o objetivo de pressionar senadores e deputados a derrubar os vetos de Lula.

“Estamos diante de um momento decisivo para o embrionário mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Com a manutenção desses vetos, corremos um sério risco de termos um retrocesso antes mesmo de a regulamentação ser concluída. Manter esses vetos prejudicará todos os envolvidos, exceto o mercado ilegal, que vai ganhar uma onda de apostadores fugindo dessa tributação equivocada”, alegou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. 

A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) lançou um abaixo-assinado online com o mesmo propósito. Até agora, já são mais de 19 mil assinaturas. 

A sessão do Congresso começa às 19h (horário de Brasília), no plenário da Câmara Federal. Além das apostas online, os deputados e senadores analisarão vetos relacionados a temas como saída temporária de presidiários, questões orçamentárias, cargos no Ministério Público da União, entre outros, conforme consta no site oficial do Legislativo.