Presidente do Senado confirma esforço concentrado para votação de projetos de lei

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para esta semana um esforço concentrado destinado à votação das indicações de 26 autoridades, entre as quais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, e a apreciação de projetos de lei de interesse do governo federal, informa a Agência Senado.

Pacheco avalia que nas próximas duas semanas os senadores também vão votar, “sem açodamento”, projetos prioritários para o país.

"Nós temos quase 30 autoridades para serem sabatinadas e apreciadas no plenário do Senado Federal. Então, nós vamos ter que trabalhar muito. Na semana que vem está convocado o esforço concentrado. Vamos trabalhar intensamente e avançar a noite adentro nas sessões do Senado e, caso seja necessário, também na sessão do Congresso Nacional, para fazer todas as entregas que se impõem tanto ao Senado quanto ao Congresso. Obviamente amadurecendo as propostas, sem açodamento, sem votar nada com pressa, nada disso, tendo responsabilidade com o processo legislativo", anunciou Pacheco.

Na pauta do Plenário, um dos destaques é o projeto de lei 845/23, de autoria dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. 

Essa regulamentação, assim como o PL 3626/23, enfrenta resistências da oposição. O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou o governo por focar na arrecadação e não nas consequências [para a saúde pública] da legalização dos jogos eletrônicos.

A equipe econômica do governo especialmente aguarda a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas e que poderá render até R$ 5 bilhões em arrecadação no ano que vem. Mas a oposição se articula para derrubar a proposta, como antecipou Seif, do PL de Santa Catarina:

“Nós precisamos discutir isso profundamente. Existe uma doença chamada ludopatia, que é o vício de jogos e hoje tem estatísticas inclusive sobre isso. Muitos dos nossos jovens já são viciados, e o vício não é só pelo vício. Depois entra em depressão, diminui o rendimento escolar, perde o emprego, fica agressivo e até [chega] ao suicídio. Então, nós precisamos discutir muito mais amplamente a sanha arrecadatória desse desgoverno, que quer taxar tudo, quer regulamentar tudo para taxar”.