De 18% para 12%: possibilidade de reduzir a alíquota agrada mercado de apostas

Desde que teve início a discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas na Câmara dos Deputados e, agora, no Senado, um dos pontos que mais tem despertado críticas é a tributação proposta.

O projeto de lei (PL) 3.626/2023 estabelece uma alíquota de 18% a ser cobrada das empresas de apostas esportivas em cima do Gross Gaming Revenue (GGR). Uma porcentagem que, na visão do setor, é considerada muito alta e que impossibilitaria a operação de diversos negócios.

Leva-se em conta também o impacto de outros impostos, que elevariam a carga tributária total a cerca de 30% ou até mais.

Senador Angelo Coronel, relator do PL das apostas esportivas

Relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) está propondo a redução da alíquota para 12%. Os 18% sugeridos anteriormente seriam mantidos apenas para os cassinos online. 

A possibilidade de redução, que ainda será discutida, tem sido vista com bons olhos por representantes do mercado. “Fico feliz que o senador tenha proposto tributação de 12%. Percebo que ele está bem assessorado para ter percebido que a tributação de 18% possa levar ao jogo ilegal”, afirmou Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), segundo o site Máquina do Esporte.

Na visão de Cardia, uma alíquota muito alta faria com que várias casas de apostas atuassem à margem de lei, sem o devido pagamento de impostos. Situação que vai justamente contra os planos de regulamentação e arrecadação do Governo Federal.

Como exemplo, ele cita o caso da Itália, onde mais de 9 mil sites ilegais foram retirados do ar entre janeiro e setembro deste ano. “A razão é porque a regulamentação italiana é ruim. E quando é ruim, as pessoas correm para o jogo ilegal. A população brasileira é 3,3 vezes maior do que a italiana. Portanto, imagine a quantidade de sites ilegais que podem aparecer no Brasil”, argumentou.