Comissões do Senado analisam projeto que regulamenta apostas esportivas na semana que vem

O PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa (como as bets), será pautado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Esporte (CEsp) do Senado Federal na próxima semana. Por se encontrar em tramitação de urgência constitucional, a matéria está sendo apreciada simultaneamente pelas duas comissões.

Na terça-feira (17), às 10h, a CAE discutirá o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro; na quarta-feira, às 9h30, é a vez dos membros da CEsp apreciarem a matéria. Os relatores são os senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Romário (PL-RJ), respectivamente. O projeto já tem mais de 70 emendas apensadas.

Iniciativa do Executivo, o PL 3626/23 incorporou a Medida Provisória (MP) 1.182/2023, de julho, e trata de questões como pagamento de outorga, nova distribuição da arrecadação, exigências e restrições.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, 2% do valor arrecadado irá para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%). No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%.

Meio por cento do valor será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de Esporte proporcionalmente à população da cidade. No turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur. A Lei 13.756, de 2018, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o atual projeto muda esse percentual para 82%.

Ainda de acordo com a proposta, a educação ficará com 1,82% do que for arrecadado. Dentro desse montante, 0,82 pontos percentuais serão destinados a escolas de educação infantil ou ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio. 

O jornal o Globo informou que a quantia destinada à educação no texto da regulamentação das apostas esportivas tem incomodado alguns senadores por ser muito baixa e comparação às outras áreas privilegiadas. Alguns especialistas acreditam que o Senado deve mudar os percentuais destinados.