O que é legal e o que ainda não é? Entenda a regulamentação atual dos jogos de azar no Brasil em 2025
Legal no Brasil
A legalização dos jogos de azar no Brasil vem avançando desde 2023, com a regulamentação formal das apostas esportivas de quota fixa e cassinos online. Em junho de 2025, o cenário está mais claro para consumidores e operadores, embora ainda haja lacunas. Entenda o que já é permitido, o que continua proibido e como identificar sites seguros para jogar.
Modalidades legalizadas e autorizadas
A Lei nº 14.790/2023 consolidou o mercado de:
- Apostas esportivas online (quota fixa)
- Cassinos online (jogos de cassino via internet)
Essas modalidades são fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que publica uma planilha oficial com as empresas autorizadas, acessível pelo link:
👉 Ver planilha oficial de sites legais (.bet.br)
Sites com domínio .bet.br, como bet365.bet.br, betsul.bet.br e estrelabet.bet.br, operam legalmente e devem cumprir exigências como:
- Sede no Brasil
- Certificações de segurança e jogo responsável
- Sistemas antifraude e contra lavagem de dinheiro
O que ainda é proibido ou não regulamentado?
Apesar dos avanços, diversas modalidades permanecem ilegais ou pendentes de regulação, como:
- Cassinos físicos (resorts integrados)
- Bingos
- Jogo do bicho
- Apostas em eventos não esportivos (reality shows, eleições, etc.)
Os três primeiros têm sua legalização prevista em um projeto de lei que aguarda votação no plenário do Senado, mas ainda não houve a aprovação. Portanto, seguem na ilegalidade.
Como identificar se um site é legal?
Para apostar com segurança, é essencial verificar se a plataforma:
- Está listada na planilha da SPA
- Opera com domínio .bet.br
- Oferece termos claros de uso, suporte e ferramentas de jogo responsável
Evite sites com domínios genéricos ou internacionais (.com, .net) que não constam como autorizados. Eles não são fiscalizados no Brasil e não garantem proteção legal ao consumidor.
Onde jogar legalmente em 2025?
Segundo um levantamento recente divulgado pelo site BNLData, as plataformas de apostas com mais buscas no Google são:
Todos operam sob a regulamentação brasileira, com ferramentas de controle de gastos, autoexclusão e suporte em português.
Considerações finais
O mercado de apostas no Brasil vive um momento de regulação acelerada, mas ainda com limites. Para o consumidor, a chave é buscar transparência, legalidade e jogo consciente. Aposte apenas em sites autorizados, confira os dados oficiais e nunca encare o jogo como fonte de renda.
