Secretaria do Consumidor abre investigação sobre anúncios de bets na CazéTV

Após sofrer uma série de críticas nas redes sociais, a CazéTV se tornou alvo de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A pasta informou na quarta-feira, 24 de junho, que irá apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões ao vivo da Copa do Mundo.

O canal fechou acordo comercial com três casas de apostas — KTO, bet365 e Betnacional — para o torneio e, nos últimos dias, passou a enfrentar questionamentos por parte do público, que acusa a CazéTV de publicidade excessiva de uma atividade que traz riscos. 

As opiniões negativas destacam o fato da propaganda no canal ir além da mera exibição de marcas. Em alguns momentos, os participantes da transmissão anunciam odds aumentadas para apostas específicas em resultados ou jogadores. 

“A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade”, diz o comunicado da secretaria.

“Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, acrescenta a pasta.

Subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon é responsável pelo planejamento, elaboração, coordenação e execução de políticas de consumo.

Pedido ao MPF e projeto de lei na Câmara

Na terça-feira, 23 de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com um pedido no Ministério Público Federal (MPF) contra a publicidade de bets e divulgação de odds por comentaristas durante transmissões esportivas.

“É inaceitável um comentarista usar a sua posição de ‘especialista’ pra induzir os telespectadores a apostarem. Mais inaceitável ainda é eles sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que o resultado é provável”, publicou a parlamentar nas redes sociais, sem mencionar especificamente a CazéTV.

No mesmo dia em que Hilton acionou o MPF, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) protocolou um projeto de lei (PL) que barra a publicidade de bets por narradores e comentaristas de transmissões esportivas. O texto impede a sugestão de palpites ou prognósticos voltados a apostas, mesmo que não estejam acompanhados da menção explícita a odds.

A proposta de Jara exige também uma certificação específica para quem atuar como consultor de apostas (tipster) em transmissões esportivas, cabendo à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinar o processo de certificação, a fiscalização e as penalidades administrativas aplicáveis.