SPA veta funcionalidades de interação social em bets

Em resposta a uma consulta da Kaizen Gaming (responsável pela Betano), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda vetou a implementação de funcionalidades de interação social em sites e aplicativos de bets. A informação é do site BNLData.

De acordo com a publicação, a Kaizen Gaming pretendia lançar um feed público que permitiria aos usuários compartilhar suas apostas esportivas e atividades de cassino.  O plano incluía também perfis verificados para ex-atletas, embaixadores da marca e influenciadores, funcionando de forma semelhante a uma rede social dentro da plataforma de apostas.

A resposta do ente regulador veio no Ofício Circular SEI nº 1062/2026/MF. Assinado pelo coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, Renato Perez Pucci, o texto afirma que a utilização de ferramentas de engajamento social vai contra a Portaria SPA/MF nº 722, de 2024, que estabelece requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas.

No entendimento da SPA, o compartilhamento de bilhetes de apostas, resultados ou qualquer outra ação relacionada ao jogo entre usuários configura uma forma indireta de troca de dados, explica o BNLData. Isso viola o item  2 do Anexo II e o item 8 do Anexo III da Portaria SPA/MF nº 722/2024.

“A plataforma de apostas esportivas não deve permitir que os apostadores transfiram dados de qualquer natureza entre si, assim como executar funções de bate-papo, por meio da plataforma”, diz um trecho da portaria.

A identificação dessas ferramentas nas plataformas de apostas poderá resultar na abertura de procedimento de fiscalização e, posteriormente, de processo administrativo sancionador, diz o BNLData.