Inclusão de bets na App Store fortalece fiscalização e ajuda a diferenciar empresas legais, diz ANJL
Após a Apple anunciar a liberação das bets na App Store, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota à imprensa afirmando que a presença de operadores autorizados nos canais digitais oficiais fortalece a fiscalização e amplia a transparência no setor.
Antes da decisão da Apple, apenas o Google Play Store, compatível com dispositivos Android, permitia a presença de bets.
Na visão da entidade, a medida “contribui para diferenciar empresas que cumprem a legislação brasileira daquelas que atuam ilegalmente, à margem do marco regulatório”.
Impedir ou dificultar a presença de bets legalizadas em lojas oficiais poderia favorecer operadores clandestinos e prejudicar o processo de regulamentação, pontua a associação.
A ANJL menciona ainda que chegou a acionar a Justiça para solicitar a inclusão das bets na App Store, mas que o pedido de tutela de urgência foi indeferido em análise inicial. Apesar disso, a associação afirma que “a decisão judicial reconheceu a existência de um regime regulatório aplicável às apostas de quota fixa no Brasil e a possibilidade normativa de utilização de canais eletrônicos por operadores autorizados”.
Poucos dias após a liberação da Apple, a Superbet lançou o seu aplicativo na loja oficial da empresa. “Estava aqui navegando na Apple Store e…. SOMOS A PRIMEIRA A TER O APP HABILITADO NO BRASIL! A primeira regulamentada. A primeira na Apple Store. Já pode baixar de graça!”, diz um post publicado pela Superbet no Instagram.
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