Brasil completa 80 anos da proibição dos cassinos; PL de legalização está parado no Senado

Nesta quinta-feira, 30 de abril, completam-se 80 anos da publicação do Decreto-Lei N° 9.215, que proibiu os cassinos físicos no Brasil. A medida, assinada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, está em vigor até os dias de hoje, ao mesmo tempo em que países vizinhos, como Argentina, Paraguai e Uruguai, exploram os cassinos como uma atividade econômica legalizada.

Entre os argumentos usados para a proibição, como pode ser constatado no texto do próprio Decreto-Lei Nº 9.215, está a “tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Como relata a Agência Senado, o Brasil viveu a era de ouro dos cassinos durante as décadas de 1930 e 1940, quando funcionam mais de 70 estabelecimentos dedicados aos jogos. 

No entanto, os atrativos iam além das apostas: eram locais de encontros sociais, de apresentações musicais, de danças, de jantares. Na década de 30, a famosa cantora e atriz Carmen Miranda era a estrela nas noites de muitos cassinos do Rio de Janeiro (RJ). 

A Agência Senado explica que não se sabe exatamente o motivo de Dutra ter fechado os cassinos. Uma das possibilidades levantadas é que ele desejava apagar o legado do seu antecessor, Getúlio Vargas, que havia estimulado o setor de jogos como forma de conquistar o apoio da elite na época.

Há ainda a versão de que Dutra atendeu a um pedido da sua esposa, a primeira-dama Carmela Dutra. Ela teria aderido ao mesmo pensamento da Igreja Católica, que enxergava os cassinos de maneira negativa.

Estima-se que, com a proibição, 55 mil brasileiros ficaram desempregados, informa outra reportagem da Agência Senado. Esse número inclui garçons, recepcionistas, seguranças, cozinheiros, músicos, ou seja, várias categorias profissionais, em uma época na qual o Brasil possuía cerca de 41 milhões de habitantes. 

Quase todos os empresários que administravam os cassinos faliram e, por isso, a vasta maioria dos trabalhadores não foi indenizada pelas demissões.

Projeto de legalização dos cassinos está parado no Senado

O projeto de lei (PL) 2.234/22 legaliza os cassinos físicos, bingos e jogo do bicho. A matéria — originalmente apresentada em 1991 — já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário do Senado. No entanto, não há uma previsão para que isso ocorra. 

Em dezembro do ano passado, os senadores rejeitaram um requerimento para que o PL fosse votado em regime de urgência. O texto enfrenta a oposição de parlamentares de diferentes espectros políticos, em um momento no qual o setor já é pressionado por críticas relacionadas às apostas online. 

O fato de 2026 ser um ano eleitoral também dificulta a discussão da proposta, já que parlamentares tendem a evitar apoiar matérias polêmicas em períodos próximos ao pleito.

Irajá Silvestre no BiS SiGMA South America 2026

Apesar do contexto desafiador, o relator do PL, senador Irajá Silvestre (PSD-TO), se diz confiante com a possibilidade de aprovação da proposta. 

“Eu já vi, há dois anos, uma distância maior. Estamos agora, de maneira muito gradual, avançando e conquistando a aderência e o apoio de novos senadores. Temos uma janela de oportunidade até o mês de junho para que o presidente da Casa [senador Davi Alcolumbre] decida pautar essa matéria e possamos aprová-la. Assim, ganhamos tempo para que esse mercado possa se organizar e os investimentos possam acontecer no Brasil na virada para o ano que vem”, comentou Irajá em painel no BiS SiGMA South America, evento realizado em São Paulo (SP) no começo de abril.

O relator projeta mais de R$ 100 bilhões em investimentos no país e a criação de 1,5 milhão de empregos, diretos e indiretos, caso houvesse a legalização dos jogos físicos.