Legalização dos jogos de azar físicos pode render R$ 20 bilhões ao Brasil, estima Irajá Silvestre

A legalização dos jogos de azar físicos no Brasil pode gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões, valor equivalente ao contingenciamento anunciado pelo governo federal no fim de março. A estimativa consta no parecer do senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto de lei nº 2.234/22, que propõe a autorização de cassinos, bingos e jogo do bicho no país.

“É um recurso que o Brasil não pode abrir mão. O povo brasileiro não pode se dar o luxo de assistir essa atividade funcionar de forma ilegal e clandestina, e o povo brasileiro não tirar nenhum tipo de proveito disso”, afirmou o senador ao ND Mais.

O montante é similar ao valor bloqueado pelo Ministério da Fazenda no fim de maio, quando o ministro Fernando Haddad (PT) e a ministra Simone Tebet (MDB) anunciaram o contingenciamento de R$ 20 bilhões e o bloqueio de mais R$ 10 bilhões, motivados pela queda na arrecadação nos primeiros bimestres do ano.

Para Irajá, os recursos arrecadados com os jogos de azar poderiam ser revertidos em serviços essenciais à população. “Se converter isso em postos de saúde, seriam mais de 10 mil postos de saúde construídos todos os anos, quase dois postos de saúde por cidade no país. Casas populares, então, nem se fala, mais de 200 mil casas populares”, destacou o senador ao ND Mais.

Investimentos e empregos

Além da arrecadação tributária, o relator projeta mais de R$ 100 bilhões em investimentos no país e a criação de 1,5 milhão de empregos, diretos e indiretos, com a regulamentação do setor.

O Ministério da Fazenda será responsável pela concessão de licenças às empresas interessadas em operar cassinos, bingos e outras modalidades. O texto prevê que os projetos deverão comprovar viabilidade e atender critérios populacionais para obter autorização, com a limitação de um cassino por estado.

Há, no entanto, exceções em unidades federativas de maior tamanho ou grande população: São Paulo ficaria autorizado a ter até três cassinos, ao passo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, poderiam ter até dois cada um. 

“Com esses critérios definidos previamente, nós não estamos admitindo a possibilidade de abrir bingos e jogo do bicho e cassino no Brasil inteiro. São licenças federais, autorizações federais, inclusive com outorgas onerosas, que vão custar para essas empresas poderem explorar essas atividades”, explicou Irajá.

Segundo ele, há votos necessários no Congresso para aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.