Deputados do Novo tentam reverter restrição aos mercados de previsão

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ) apresentaram um projeto de decreto legislativo que reverte a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de proibir mercados de previsão em esportes, política e demais eventos fora da temática financeira.

Na visão dos parlamentares, a resolução do CMN que impôs a restrição aos mercados de previsão é uma “manifesta exorbitância do poder regulamentar”. 

Eles alegam que a legislação não permite que o CMN imponha vedações amplas à negociação de instrumentos financeiros e que a resolução publicada pelo conselho é indevida por criar restrições não previstas em lei.

“Ademais, a vedação às ofertas em território nacional de contratos negociados no exterior, prevista no art. 4º, tende a produzir efeitos contraproducentes, ao incentivar a migração de operações para jurisdições estrangeiras, reduzindo a transparência e a capacidade de supervisão pelas autoridades nacionais”, dizem os deputados federais no projeto de decreto legislativo apresentado em 24 de abril.

URGENTE: Sabe o que o governo acabou de fazer após Zema atingir 10% no mercado preditivo? Publicou agora uma norma que PROÍBE esse tipo de mercado para política no Brasil!

Estou protocolando um projeto para sustar essa proibição ilegal do Lula. Queremos liberdade. Fora PT! pic.twitter.com/C8h9gK4jPl

— Gilson Marques | Político Libertário SC (@gilson__marques) April 24, 2026

Apesar dos argumentos essencialmente técnicos e jurídicos apresentados no projeto, o deputado Gilson Marques, um dos autores do texto, relacionou o assunto à disputa eleitoral em publicação nas redes sociais.

“Sabe o que o governo acabou de fazer após Zema [Romeu Zema, pré-candidato do Novo à presidência] atingir 10% no mercado preditivo? Publicou agora uma norma que PROÍBE esse tipo de mercado para política no Brasil! Estou protocolando um projeto para sustar essa proibição ilegal do Lula. Queremos liberdade. Fora PT!”, escreveu Marques.