Projeto contra vício em apostas avança em Curitiba após aval da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (PR) deu aval para a tramitação de um projeto de lei voltado à prevenção e tratamento da ludopatia, relacionado ao vício em jogos e apostas. A decisão permite que a proposta avance para outras comissões da Casa, segundo a Câmara.
De autoria do vereador João Bettega (PL), o texto prevê a criação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Ludopatia, a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico precoce, tratamento especializado e suporte psicossocial a pessoas afetadas pelo jogo compulsivo e seus familiares.
O parecer favorável foi relatado pela vereadora Camilla Gonda (PSB), que destacou o crescimento expressivo do setor de apostas no país. Segundo a relatora, o projeto reúne medidas essenciais para enfrentar o problema, incluindo ações preventivas, acompanhamento clínico e apoio às famílias impactadas. Como se trata de diretrizes de política pública, o texto foi considerado apto a seguir em tramitação.
Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Saúde e de Serviço Público antes de eventual votação em plenário.
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