Restrição à publicidade de bets em BH pode ter votação final nesta terça

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG) pode votar nesta terça-feira, 14 de abril, a partir das 14h30, dois projetos de lei (PLs) que restringem a publicidade de apostas online. Um deles é o PL 297/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT). 

O texto veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições (este último já não é permitido pela regulamentação das bets). O texto também proíbe patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas do setor, além de barrar ações indiretas de divulgação em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos. 

Um trecho do projeto, no entanto, abre uma exceção importante, dizendo que “esta Lei não se aplica a jogos de loteria ou sorteios realizados por órgãos públicos ou empresas de apostas privadas devidamente autorizadas pela legislação federal”. 

“Na frente de uma escola pública, por exemplo, não tem que ter uma propaganda de bet (...) É nosso dever como representantes do povo de BH resolver problemas que são sensíveis à nossa população”, afirmou o vereador, segundo a Câmara Municipal.

O outro projeto é o PL 362/2025, que tem como autores Wagner Ferreira (Rede), Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (Pode), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e o vereador licenciado Lucas Ganem (Pode). 

A proposta é mais abrangente do que a de Rousseff e impede qualquer forma de publicidade de apostas online na cidade. Ela também proíbe estratégias de promoção, como distribuição de brindes e cupons, realização de sorteios, eventos e campeonatos, além da instalação de totens ou equipamentos que permitam acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais. O texto barra a vinculação de marcas de bets em eventos e equipamentos públicos municipais. 

Vereador Wagner Ferreira (imagem: reprodução/Facebook)

“Em Belo Horizonte, podemos criar um mecanismo talvez inédito e exemplo para todas as capitais e até para o Congresso Nacional, que tem se omitido, impedindo essa discussão, enquanto vários brasileiros têm sofrido com perdas”, disse Wagner Ferreira.

Os dois projetos tramitaram em conjunto no primeiro turno, mas serão votados separadamente em segundo turno. Eles necessitam do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para irem a sanção ou veto do Executivo municipal, explica a Câmara.