A Caixa Econômica Federal revogou 11 permissões de unidades lotéricas em fevereiro de 2026, dando continuidade ao processo de sanções administrativas no setor. Com isso, o total de revogações no ano chega a 34 licenças canceladas, considerando também as 23 unidades descredenciadas em janeiro, publicou o BNLData.
As decisões foram oficializadas por meio de publicações no Diário Oficial da União e seguem a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024, que regula a atuação das casas lotéricas autorizadas a comercializar produtos da instituição.
As revogações atingiram unidades em diferentes estados do país, incluindo Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, refletindo uma atuação nacional no processo de fiscalização.
No comparativo anual, os dados indicam uma redução no ritmo de cancelamentos em relação a 2025, quando foram registradas 162 revogações compulsórias ao longo do ano.
A medida reforça o movimento da Caixa de intensificar o controle e a conformidade das operações lotéricas, garantindo o cumprimento das normas regulatórias e a integridade dos serviços prestados.
Entre as unidades afetadas em fevereiro estão lotéricas localizadas em cidades como Manaus (AM), Nova Iguaçu (RJ), Maringá (PR) e Nova Canaã do Norte (MT), entre outras.
O processo de revogação compulsória ocorre quando são identificadas irregularidades ou descumprimento de regras estabelecidas, podendo resultar no cancelamento definitivo da permissão para operação.