Governo federal lança política nacional para combater manipulação de resultados

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 2 de abril, uma portaria que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos. 

Trata-se, na prática, de um conjunto de ações de regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão a fraudes, com o objetivo de assegurar que os resultados esportivos sejam determinados exclusivamente pelo desempenho legítimo dos atletas.

A política prevê a atuação integrada entre órgãos públicos, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade, com foco na construção de um ambiente esportivo seguro e confiável. 

Também está prevista a oferta de cursos e materiais educativos abertos ao público, além de campanhas de comunicação voltadas à promoção da integridade. Haverá, ainda, articulação com instituições de ensino para fortalecer a cultura da ética desde a base.

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A política incentiva a adoção de boas práticas por operadores de apostas, com foco na identificação de padrões suspeitos e no cumprimento das normas. Coordenada pelo Ministério do Esporte, a iniciativa envolve também os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal (PF).

“Esta política é resultado de um trabalho estruturante iniciado na gestão do ex-ministro André Fufuca, que compreendeu a urgência de enfrentar a manipulação de resultados no esporte brasileiro. Agora, damos continuidade a esse esforço, fortalecendo a atuação integrada entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes, responsabilizar envolvidos e preservar a credibilidade do esporte, que é patrimônio da nossa população”, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, em comunicado oficial.

A atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública será focada na repressão dos crimes de fraude esportiva, por meio do intercâmbio de informações, da promoção da celeridade nos fluxos entre os órgãos e da troca de informações com organismos internacionais e redes de cooperação.

“A manipulação de resultados esportivos exige uma resposta articulada entre inteligência, investigação e regulação. Estamos estruturando uma atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para fortalecer o compartilhamento de informações, apoiar as polícias dos estados e do DF e garantir que organizações criminosas que tentem capturar o ambiente esportivo sejam identificadas, investigadas e responsabilizadas com rigor”, declarou o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Na parte regulatória, cabe ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), exigir o reporte de operações suspeitas e o cumprimento de requisitos de integridade.

“A atuação da secretaria está orientada à proteção do cidadão e da economia popular, com mecanismos de integridade e monitoramento contínuo do mercado. A cooperação entre os órgãos é essencial para prevenir riscos e garantir um ambiente seguro”, afirma a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso.

“A Política Nacional representa um avanço estratégico no enfrentamento à manipulação de resultados, e a Polícia Federal seguirá atuando de forma integrada com os demais órgãos para garantir investigações eficazes e a proteção da integridade do esporte brasileiro”, completa o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Um comitê gestor será formado para acompanhar a implementação da medida, monitorar resultados e propor melhorias.