RS: projeto que restringe publicidade de bets tem votação adiada na Assembleia

Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) adiou a votação das 16 propostas que estavam na pauta desta terça-feira, 31 de março. Uma delas é o projeto de lei (PL) 408/2025, que restringe a publicidade das bets no estado. A previsão agora é que as matérias sejam votadas na próxima semana, na sessão de 7 de abril. 

De autoria dos deputados Tiago Simon (MDB) e Elton Weber (PSB), o PL 408/2025 estabelece uma série de limites e obrigações para as plataformas de apostas esportivas, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Segundo o texto, anúncios deverão trazer frases de alerta obrigatórias, ocupando ao menos 15% do espaço publicitário, com mensagens como “Apostas podem causar dependência e prejuízos a você e à sua família.”

O PL também limita o horário de exibição de publicidade audiovisual — que só poderá ir ao ar entre 21h e 6h em canais de TV aberta e fechada, streamings e rádios. Durante transmissões ao vivo, ficará proibida qualquer publicidade que mostre bônus, probabilidades de ganho ou convites para apostar, o que atinge diretamente o modelo de marketing usado por plataformas populares no país.

Limites no patrocínio esportivo

A proposta permite patrocínio de apostas apenas em categorias esportivas profissionais, desde que não haja mensagens que incentivem o jogo. No entanto, atletas menores de idade não poderão ser patrocinados.

O texto veda a publicidade de bets "em estádios, ginásios, praças esportivas ou locais de espetáculos públicos, salvo quando o agente operador for patrocinador oficial do evento, detentor de direito oficial sobre o nome do local ou patrocinador oficial das equipes participantes do evento". 

Além disso, o projeto prevê responsabilidade solidária entre plataformas de apostas, agências de publicidade, veículos de comunicação e provedores de internet, o que significa que todos poderão ser responsabilizados por eventuais infrações.

Em fevereiro, a matéria foi aprovada por 8 votos a favor e nenhum contrário na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho. Se aprovado em plenário, o projeto vai para sanção do governador Eduardo Leite (PSD). 

Caso o texto seja de fato transformado em lei, as restrições valeriam apenas para o Rio Grande do Sul por se tratar de uma legislação estadual.