Justiça autoriza busca de bens em casas de apostas

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul abriu precedente ao autorizar a consulta a casas de apostas online para localizar bens de devedores em processos trabalhistas. A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e pode ampliar o uso de plataformas de bets como ferramenta em investigações patrimoniais.

Os julgamentos ocorreram em dois processos distintos, ambos já na fase de execução, quando há tentativa de cobrança de dívidas reconhecidas judicialmente. Mesmo após o uso dos sistemas tradicionais de busca de patrimônio, não foram encontrados bens suficientes para quitar os débitos.

As ações envolvem um trabalhador de uma microempresa e uma trabalhadora contra uma indústria de conservas. Em ambos os casos, as execuções seguiam sem sucesso na localização de valores.

Diante desse cenário, os credores solicitaram à Justiça a expedição de ofícios a casas de apostas, com o objetivo de verificar a existência de recursos eventualmente mantidos em contas vinculadas às plataformas.

Inicialmente, os pedidos foram negados em primeira instância, sob argumentos como falta de indícios concretos de uso dessas plataformas, além de limitações técnicas para acesso e rastreamento de informações.

No entanto, ao analisar os recursos apresentados pelos trabalhadores, a SEEx alterou as decisões. O colegiado entendeu que, diante da ineficácia dos meios tradicionais, é legítimo recorrer a novas estratégias de localização de ativos, incluindo o ambiente de apostas online.

Em um dos casos, o relator destacou que a Lei nº 14.790/2023, que regula o setor de apostas no Brasil, prevê a possibilidade de manutenção de valores em carteiras virtuais vinculadas às plataformas, o que abre espaço para eventual penhora.

Já no outro processo, a relatora reforçou que, quando esgotadas as tentativas usuais, a Justiça pode adotar medidas alternativas para localizar patrimônio, incluindo consultas a empresas do setor de apostas.