Procurador-geral do estado de Washington processa Kalshi por suposta operação de jogo ilegal

O procurador-geral de Washington, Nick Brown, entrou com uma ação judicial contra a plataforma de mercado previsões Kalshi, alegando que a empresa opera um serviço ilegal de jogos de azar online, o que viola a legislação estadual.

A ação civil, apresentada no Tribunal Superior do Condado de King, busca encerrar as operações da Kalshi no estado, recuperar perdas de residentes e impor penalidades civis, de acordo com a denúncia.

Brown afirmou que a alegação da Kalshi de ser um “mercado de previsão” encobre o que, na prática, seria uma operação de apostas, acusando a empresa de tentar “financeirizar tudo”.

“Kalshi é, na verdade, apenas um bookmaker com um nome sofisticado e uma enorme quantidade de capital de risco por trás”, disse Brown. “Eles se vangloriam publicamente de serem astutos e de contornarem as leis de jogos de azar de Washington, mas isso é mais do que astúcia. É mentira — e é ilegal.”

A ação alega que a Kalshi oferece produtos semelhantes aos de casas de apostas esportivas, incluindo apostas de spread, over/under e parlays, apesar do jogo online ser ilegal em Washington, exceto por apostas presenciais em cassinos tribais.

Advogados do estado apontaram para o próprio marketing da empresa, incluindo afirmações de que usuários poderiam “apostar na NFL em todos os 50 estados” e “apostar em tudo”, além de um anúncio que dizia que clientes haviam “encontrado uma maneira de apostar na NFL mesmo morando em Washington”.

Fundada em 2018, a Kalshi se descreve como “uma bolsa dedicada à negociação sobre o resultado de eventos futuros” e é regulada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) como um mercado de previsão. A empresa argumenta que a supervisão federal prevalece sobre as leis estaduais de jogos.

A denúncia afirma que a Kalshi permite que usuários “negociem” — ou “apostem”, na visão do estado — em uma ampla gama de resultados, incluindo eventos esportivos, eleições, clima, decisões de políticas públicas e marcos culturais. Também cita ofertas como “mention markets”, nas quais usuários apostam em palavras específicas durante transmissões.

Brown disse que a plataforma possibilita apostas em temas sensíveis, levantando preocupações sociais mais amplas. “Queremos que tudo vire jogo de azar?”, questionou. “Queremos ser um país que passa de se preocupar com o custo humano da guerra para apostar em linhas de over/under sobre essa guerra?”

A ação também contesta o modelo de negócios da Kalshi, alegando que a empresa utiliza uma afiliada, Kalshi Trading LLC, para participar das apostas. “Dessa forma, a Kalshi desempenha um papel semelhante ao da ‘casa’ em um modelo tradicional de jogo”, afirma a denúncia.

Elisabeth Diana, chefe de comunicação da empresa, contestou a caracterização feita por Brown e afirmou que o procurador-geral entrou com a ação antes de uma reunião previamente agendada com a empresa.

“Se o procurador-geral Brown não tivesse nos processado antes da reunião marcada, saberia que não oferecemos mercados relacionados à guerra”, disse Diana. Ela acrescentou que “como outros tribunais já reconheceram, a Kalshi é uma bolsa regulada em nível nacional para eventos do mundo real e está sujeita à jurisdição federal exclusiva. É muito diferente do que casas de apostas e cassinos regulados pelos estados oferecem. Estamos confiantes em nossos argumentos jurídicos.”

O caso faz parte de uma discussão mais ampla nos Estados Unidos. O Arizona apresentou acusações criminais contra a Kalshi, enquanto o estado de Nevada também processou a empresa. Segundo a denúncia, a Kalshi enfrenta mais de 20 ações civis.

A ascensão dos mercados de previsão tem recebido apoio da administração Trump. Mike Selig, presidente da CFTC, descreveu essas plataformas como “produtos empolgantes” e alertou: “Aos que buscarem contestar nossa autoridade neste espaço, deixo claro: nos veremos nos tribunais.”

Ao mesmo tempo, legisladores avaliam novas restrições. Um projeto bipartidário, apresentado pelos senadores Adam Schiff e John Curtis neste mês, quer proibir apostas esportivas em plataformas de mercados de previsão.

No Brasil, operadores regulamentados já pediram o bloqueio do Polymarket e da Kalshi em reunião com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.