Câmara discute combate às bets ilegais nesta terça-feira

A atuação das plataformas de apostas ilegais será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24 de março. A discussão, agendada para 15h (horário de Brasília), foi convocada pela Comissão Externa Sobre os Atos de Pirataria e Agenda do Brasil Legal.

“O mercado de apostas online tem crescido de forma acelerada no Brasil e no mundo, movimentando bilhões de reais e gerando empregos e arrecadação. Entretanto, a pirataria e a atuação de plataformas ilegais representam uma ameaça significativa à integridade do setor, prejudicando consumidores, empresas legalmente estabelecidas e a própria arrecadação tributária do país”, afirmou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor do requerimento que convocou a audiência.

O debate terá a participação de especialistas e representantes do setor de apostas. A presença dos convidados busca permitir, na visão do parlamentar, a construção de um diagnóstico sobre o problema e a apresentação de soluções efetivas que fortaleçam a economia formal e garantam segurança jurídica ao segmento. 

Os convidados são:

• Khalid Ali, diretor-executivo da International Betting Integrity Association - IBIA (presença a confirmar);
• Daniele Correa Cardoso, secretária substituta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) (a confirmar);
• Witoldo Hendrich Júnior, presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO) (presença confirmada);
• Waldir Junior, presidente da Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) (a confirmar);
• Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (a confirmar);
• Antenor Madruga, representante da Zela Consulting (ZELA) (a confirmar);
• Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) (a confirmar);
• Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LAB SUL) (a confirmar);
• André Gelfi, diretor e conselheiro do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) (a confirmar).

Em pleno segundo ano de mercado regulado de apostas online, a atuação das bets ilegais segue sendo uma preocupação da indústria. No último SBC Summit Rio 2026 — evento que reuniu o setor no Rio de Janeiro no começo de março —, por exemplo, o tema voltou a dominar as discussões da agenda de conferências. 

Segundo um levantamento divulgado no ano passado, entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas não regulamentadas. Essa atuação ilegal provocou, apenas no segundo trimestre do ano, uma perda fiscal (ou seja, valor que o governo deixou de arrecadar) estimada entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões. Em 12 meses, o rombo pode atingir R$ 10,8 bilhões. 

Os dados são do estudo “Fora do Radar: Dimensionamento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, elaborado pela LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Locomotiva.

No entanto, justamente pelos operadores ilegais atuarem na clandestinidade, sem recolhimento de impostos e sem fiscalização, não é possível saber os acessos ou os valores exatos movimentados por essas plataformas. Estimativas podem variar conforme a fonte responsável pela análise.