Projeto no Senado proíbe cashback e programa de fidelidade em bets

O Senado recebeu um projeto de lei (PL) que proíbe “mecanismos de incentivo e retenção de apostadores” em bets. As vedações incluem cashback, programas de fidelidade e recompensas, promoções condicionadas a depósitos, premiação de apostadores com base em sua atividade, gamificação que estimule a repetição de apostas, entre outros.

O texto, apresentado em 9 de março, é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Integrante da bancada evangélica, o parlamentar é um dos mais críticos ao setor de jogos e apostas, tendo já apresentado outras propostas com restrições para a atividade.

“Embora a legislação vigente tenha proibido a concessão de bônus prévios, operadores passaram a adotar mecanismos indiretos de incentivo, como programas de fidelidade, cashback e sistemas de recompensas vinculados ao comportamento do apostador. Esses instrumentos funcionam, na prática, como ferramentas de indução permanente, estimulando o usuário a permanecer ativo, ampliar sua exposição financeira e manter um ciclo contínuo de perdas”, diz diz a justificativa do PL apresentado por Girão.

Na visão do parlamentar, não se tratam de benefícios legítimos, mas de uma “estratégia estruturada para prolongar a permanência do indivíduo em uma atividade economicamente desfavorável ao próprio cidadão”.

A proposta também barra o envio de mensagens personalizadas que, com base no comportamento do apostador, incentivem o usuário a retomar ou aumentar as apostas na plataforma. Pelo texto, os operadores deverão adotar mecanismos para evitar que notificações do tipo cheguem a jogadores identificados como de alto risco. O PL, no entanto, não especifica quais seriam as punições para quem descumprir as medidas.

A matéria, que pode ser lida na íntegra neste link, ainda não começou a ser discutida no Senado. Caso o projeto seja transformado em lei, as bets terão 90 dias para se adequar às restrições.