Receita Federal orienta como parcelar IR sobre ganhos com apostas e fantasy sports

A Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que precisam pagar ou parcelar o Imposto de Renda sobre ganhos obtidos em apostas de quota fixa e em competições virtuais do tipo fantasy sports. A medida busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de usuários de plataformas de apostas e jogos virtuais.

De acordo com a Receita, os ganhos obtidos em apostas de quota fixa e em competições virtuais são tributáveis no Brasil. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, calculado a partir da diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor das apostas realizadas ao longo do ano.

A regra determina que apenas valores que ultrapassarem o limite anual de isenção de R$ 28.467,20 devem pagar imposto. Sobre o montante que exceder esse teto, é aplicada uma alíquota de 15%.

Para comprovar os resultados das apostas, o apostador deve utilizar o ComprovaBet, documento que as plataformas de apostas devem fornecer com o resumo anual das operações realizadas pelo usuário.

Ferramenta digital para cálculo do imposto

Para facilitar a apuração do tributo, a Receita disponibilizou uma ferramenta digital específica para o cálculo do imposto sobre prêmios em apostas e fantasy sports. Por meio desse serviço, o contribuinte pode calcular a base de incidência e o valor exato do imposto devido, garantindo maior precisão no cumprimento das regras fiscais.

A ferramenta permite que o apostador verifique rapidamente se há imposto a pagar e qual o valor devido, com base nos resultados obtidos no período.

Como parcelar o imposto devido

Caso o cálculo indique imposto a pagar, o contribuinte pode parcelar o valor devido diretamente no portal da Receita.

O primeiro passo é realizar a apuração do imposto na página de serviços da Receita Federal, no serviço chamado “Apurar Imposto Sobre Prêmios de Apostas na Loteria de Quota Fixa e em Fantasy Sport”.

Em seguida, quem optar pelo parcelamento deve acessar o Portal e-CAC e seguir o caminho “Legislação e Processo” → “Requerimentos Web”, onde será possível solicitar o cadastramento manual do débito.

Após essa solicitação, o sistema pode levar até cinco dias úteis para registrar o imposto.

Depois que o débito for cadastrado, o contribuinte poderá negociar o parcelamento online no próprio portal e-CAC, da mesma forma que ocorre com outros débitos fiscais.

Durante o processo de negociação, será necessário selecionar os débitos vinculados ao código de receita 6313.

O parcelamento segue as seguintes regras:

• Pode ser dividido em até 60 parcelas;

• Valor mínimo de R$ 200 por parcela;

• O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é emitido no momento da adesão;

• O pagamento da primeira parcela é obrigatório para confirmar o parcelamento.

Segundo a Receita, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal e simplificar o pagamento do imposto relacionado a ganhos em plataformas de apostas e competições virtuais, acompanhando o crescimento desse mercado no Brasil.