Ministério da Fazenda cria grupo para revisar regras de promoções comerciais no Brasil

O Ministério da Fazenda instituiu um grupo de trabalho para revisar e modernizar as regras que regulam promoções comerciais com distribuição de prêmios no Brasil, como sorteios, concursos e vales-brinde, utilizados como instrumento de propaganda. A ação é uma tentativa de tornar o marco regulatório mais claro, eficiente e alinhado com as demandas do mercado, segundo informa o BNLData.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão ligado à pasta, publicou no fim de janeiro a Portaria SPA/MF nº 230, que cria o Grupo de Trabalho Promoções Comerciais com prazo inicial de 75 dias para propor ajustes nas normas e procedimentos aplicados às promoções no país. 

Entre os principais objetivos da iniciativa estão a simplificação dos processos de autorização, especialmente para promoções de menor valor, a possibilidade de emissão de autorizações múltiplas e a ampliação do alcance da política regulatória. O grupo também vai avaliar a adoção de novos mecanismos para sorteios, como alternativas à atual exigência de vinculação à Loteria Federal, e analisar incentivos como descontos em taxas para empresas com histórico de conformidade. 

Além de aspectos burocráticos, a equipe técnica vai discutir mecanismos antifraude, a modernização do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC) e políticas voltadas à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no âmbito dessas ações.

O grupo de trabalho é formado por representantes de diversas áreas da SPA e tem coordenação da Coordenação-Geral de Regulação. Ao final dos trabalhos, está previsto um relatório com propostas de atualização que será entregue à SPA para possíveis encaminhamentos administrativos e regulatórios.