Justiça Federal anula decisões da Operação Integration

Na noite da terça-feira, 3 de fevereiro, a Justiça Federal em Pernambuco acolheu pedido da defesa do CEO do Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e declarou a nulidade das medidas cautelares e dos atos dela decorrentes na Operação Integration.

Como explica o site BNLData, a apuração partiu de relatórios administrativos e denúncia anônima, com deferimento de mandados de busca e apreensão antes de inquérito policial ou de procedimento preliminar.  

O juízo federal ressaltou que a autoridade policial antecipou buscas domiciliares e apreensão de bens sem que estivessem presentes os requisitos e sem a realização prévia de diligências investigativas básicas — como levantamentos bancários, fiscais ou financeiros — usualmente adotadas em investigações de crimes econômicos complexos.

Outro ponto central da decisão foi o reconhecimento de que já existiam, desde a fase inicial, elementos suficientes para indicar a possível prática de crimes de competência da Justiça Federal e assim as investigações não poderiam ter ocorrido na esfera estadual, destaca o BNLData.

“Julgamos que a Operação Integration está maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pelo DPF/MPF em regular procedimento inquisitivo”, escreveu o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, titular da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, segundo o g1.

Deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil de Pernambuco, a operação investigava suspeitas de lavagem de dinheiro no setor de bets, atingindo, além do Esportes da Sorte, outras empresas e personalidades ligadas ao segmento, como o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.

Desde o início das investigações, o Esportes da Sorte negou as acusações e reforçou o compromisso com a regulamentação. Em nota encaminhada à imprensa nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a casa de apostas afirmou que colaborou com as autoridades “de forma transparente e responsável”.

Confira o posicionamento completo abaixo:

O Grupo Esportes da Sorte e seus integrantes sempre confiaram na Justiça e no regular funcionamento das instituições.

A recente decisão da Justiça Federal de Pernambuco declarou a nulidade de todos os atos praticados no âmbito da chamada "Operação Integration" desde a sua origem, ao reconhecer a condução temerária das autoridades estaduais responsáveis pelas investigações desde o início. 

O Grupo Esportes da Sorte reitera que seus integrantes sempre colaboraram com as autoridades de forma transparente e responsável, certos de que a apuração dos fatos deve ocorrer dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem atalhos ou violações de direitos fundamentais.

A decisão da Justiça Federal evidencia os excessos e as violações de direitos cometidos na investigação originalmente conduzida por autoridades parciais e demonstra que a observância da Constituição e do devido processo legal não é mera formalidade, mas requisito essencial para que a Justiça seja efetivamente realizada.