Governo lança Observatório Nacional para combater dependência em apostas

Os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, uma iniciativa conjunta que visa ampliar as ações de prevenção, monitoramento e cuidado voltadas a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas. O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira, 3 de dezembro, pelos ministros Alexandre Padilha (PT) e Fernando Haddad (PT), conforme divulgado pelo Ministério da Saúde.

A partir de 10 de dezembro, estará disponível ao público uma ferramenta nacional de autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear seu acesso a todos os sites de apostas autorizados e impedir o uso do CPF para novos cadastros e envio de publicidade. O sistema também oferecerá orientações e caminhos para atendimento na rede pública de saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a criação da iniciativa é um passo histórico no país.

"Estamos dando um passo histórico ao criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. Pela primeira vez, teremos informação qualificada para identificar comportamentos de risco, acionar as equipes do SUS e oferecer cuidado e acolhimento a quem sofre com a compulsão por jogos — um problema silencioso, mas que destrói vidas e famílias".

A plataforma faz parte de um conjunto de medidas que inclui o lançamento da Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e diretrizes para atendimento presencial e online. A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimento em saúde mental focado em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, dentro do Proadi-SUS.

Serão ofertados inicialmente 450 atendimentos mensais, com ampliação gradual conforme a demanda. Pacientes que necessitarem de acompanhamento presencial serão encaminhados para unidades da rede pública.

Haddad reforçou o papel da integração entre as pastas. "O SUS será fundamental para transformar informação em cuidado. A partir da cooperação entre o Fazenda e Saúde, podemos agir de forma preventiva, responsável e coordenada, protegendo crianças, jovens e adultos, e oferecendo caminhos reais de apoio para quem desenvolveu dependência", afirmou.

Padilha reforçou a importância do acesso amplo ao cuidado. "O SUS estará preparado para chegar até essas pessoas com apoio presencial, telessaúde e o SUS Digital. O recado é claro: ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger".

Além das Unidades Básicas de Saúde, os atendimentos relacionados a jogos e apostas poderão ocorrer nos CAPS, UPAs, hospitais gerais e no SAMU 192, em casos de emergência. Também começam nesta semana as inscrições para a formação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, em curso desenvolvido com a Fiocruz Brasília.

O observatório integra o plano de ação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dedicado à saúde mental e à prevenção de danos relacionados ao jogo problemático. Materiais informativos, sinais de alerta e conteúdos educativos já estão disponíveis no Meu SUS Digital. A Ouvidoria do SUS (136) também está preparada para orientar o público.