Comissão do Senado adia votação de aumento do imposto sobre bets

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reuniria nesta terça-feira, 18 de novembro, para debater o projeto de lei (PL) que aumenta de 12% para 24% a tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets. A reunião, no entanto, foi adiada.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do PL e presidente da CAE, disse que o adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo o site Metrópoles. 

Motta teria falado com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e pleiteado o adiamento por conta da tramitação conturbada de uma outra matéria legislativo: o PL Antifacção, que tem gerado ruído nos bastidores políticos. Na avaliação do presidente da Câmara, não haveria "clima" para votar a matéria sobre as bets nesta terça-feira. Alcolumbre repassou o pedido a Calheiros, que atendeu ao pleito.

No entanto, o Metrópoles cita que, por meio da assessoria da imprensa, Motta negou ter pedido o adiamento da reunião. Até o momento, não há uma outra data prevista para a apreciação da matéria.

O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, se aprovado pela CAE, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. O aumento da tributação das bets é defendido pelo governo como uma forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais e, assim, equilibrar as contas públicas.

“Em termos financeiros, é previsto que a medida arrecade R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028, tomando-se como base o relatório do primeiro semestre divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, diz a justificativa do texto de Calheiros.

O projeto especifica que, de 2026 a 2028, os recursos obtidos com o acréscimo da tributação devem ser repassados, integral ou parcialmente, a estados, municípios e ao Distrito Federal “em montante equivalente à insuficiência de compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte”.  

Além de mudar a alíquota das bets, o PL também eleva a tributação sobre as fintechs e institui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda.