Câmara de Poços de Caldas (MG) discute criação de loteria municipal
O presidente da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas (MG), Douglas Souza (União), apresentou um anteprojeto de lei (versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição) que cria o serviço de loteria municipal, seguindo uma tendência adotada por diferentes cidades pelo Brasil.
O objetivo é diversificar as fontes de financiamento sem aumento de carga tributária no município mineiro de aproximadamente 172 mil habitantes. “A arrecadação é destinada ao pagamento de prêmios e tributos, às despesas operacionais e ao custeio de ações definidas na Lei Orçamentária, com reversão dos prêmios prescritos ao erário municipal, fortalecendo transparência e eficiência”, diz a justificativa do anteprojeto.
O texto estabelece que a loteria fique sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, com a possibilidade de fazer a concessão do serviço seguindo as regras licitatórias. Os jogos poderão ser explorados em meio físico ou virtual, sendo vedada a exploração de modalidades não autorizadas pela legislação federal.
“Estabelecem-se salvaguardas de integridade, compliance, proteção de dados, prevenção à lavagem de dinheiro e diretrizes de jogo responsável, com vedação a menores e regras de publicidade”, menciona Souza, na justificativa.
O anteprojeto está na ordem do dia da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 11 de novembro.
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