Itaquaquecetuba lança loteria municipal com 20 anos de concessão

A prefeitura de Itaquaquecetuba (SP) oficializou nesta quinta-feira, 30 de outubro, o lançamento da sua loteria municipal, iniciativa que busca ampliar as fontes de receita e impulsionar o financiamento de políticas públicas na cidade de 369 mil habitantes.

Regulamentada pela lei municipal nº 3.806/2024 e pelo decreto nº 8.408/2024, a operação funcionará em regime de concessão pública por 20 anos, sob supervisão da Secretaria de Finanças, responsável pela fiscalização e normatização do serviço, informou o site da prefeitura. A SPLOTO é a empresa responsável pela operação.

Durante o evento de lançamento, foram apresentados os detalhes sobre o funcionamento da nova loteria, que está em fase de implementação. A previsão é que as apostas comecem no primeiro trimestre de 2026, após a conclusão dos trâmites técnicos e administrativos.

“A loteria municipal representa uma nova forma de investimento social. Parte do valor arrecadado voltará diretamente para a população, financiando ações que melhoram a qualidade de vida em diferentes áreas. É um projeto inovador e que traz autonomia financeira ao município”, afirmou o prefeito Eduardo Boigues (PL).

Nos primeiros cinco anos, a prefeitura projeta investimentos de R$ 4,5 milhões, com receita bruta estimada em R$ 326 milhões, R$ 260 milhões em prêmios distribuídos e R$ 10,7 milhões em repasses diretos e indiretos ao poder público. O projeto também deve gerar mais de 200 empregos e oferecer atendimento ao consumidor 24 horas por dia, via telefone, WhatsApp e e-mail.

A Loteria Municipal de Itaquaquecetuba contará com quatro modalidades principais:

• Quota fixa, voltada às apostas esportivas físicas e online;

• Instantânea, com raspadinhas físicas e virtuais;

• Prognóstico numérico, semelhante a jogos como Mega-Sena, Quina e Keno;

• Passiva, nos moldes da Loteria Federal e títulos de capitalização.

As apostas poderão ser realizadas também em ambiente digital, com certificação internacional de segurança, e a rede de vendas incluirá mais de 200 pontos comerciais e 10 unidades exclusivas entre agências lotéricas e parceiros credenciados.

Para garantir a integridade do serviço, a prefeitura e a SPLOTO definiram diretrizes de “jogo responsável”, com foco na prevenção ao vício, proibição de apostas por menores de 18 anos e campanhas educativas sobre uso consciente das apostas.

O secretário de Governo, Marcello Barbosa, destacou que a iniciativa reflete um trabalho de longo prazo. “A criação da loteria municipal é resultado de planejamento e responsabilidade. O processo seguiu todas as etapas legais e está alinhado às boas práticas de governança pública. É uma conquista que alia inovação e seriedade”, afirmou.

Já o secretário de Finanças, Peterson Ferreira, reforçou o impacto positivo para as contas públicas. “A loteria é uma alternativa sustentável para gerar receita sem aumentar impostos. Esses recursos permitirão reforçar investimentos em ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança, além de garantir mais autonomia financeira ao município, com segurança jurídica e transparência.”