Itaquaquecetuba realiza concorrência pública para serviços de loteria municipal
No dia 6 de fevereiro, será realizada a concorrência pública para prestação de serviços da loteria municipal de Itaquaquecetuba (SP). A cidade da Grande São Paulo aprovou, no ano passado, uma lei que autoriza a criação de uma loteria para operar jogos e apostas em modalidade física e online.
O prazo da concessão, segundo o edital (que pode ser conferido neste link e a retificação aqui), é de 20 anos, podendo ser prorrogado em igual prazo por razões de interesse público.
“A presente LICITAÇÃO adotará como critério de julgamento a maior oferta de valor de OUTORGA FIXA a ser paga ao PODER CONCEDENTE, conforme disposto no inciso II do artigo 15 da Lei Federal nº 8.987/1995, sendo vencedora aquela LICITANTE que, observados os procedimentos e normas descritos neste EDITAL, ofertar o maior valor a título de OUTORGA FIXA devida, a ser paga pela Adjudicatária como condição para a assinatura do CONTRATO, considerando como OUTORGA FIXA mínima o valor de R$ 801.695,32 (oitocentos e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), na data-base de novembro de 2024”, diz um trecho do edital.
Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras podem participar da licitação, desde que demonstrem cumprir todos os requisitos previstos no edital e em seus anexos. A empresa deverá comprovar ter capital social mínimo de R$ 596.183,17.
O nome fantasia da loteria municipal será, conforme disciplinado em lei, Loteria do Alto Tietê, com circulação restrita aos limites do município de Itaquaquecetuba.
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