Angelo Coronel: "Não é plausível aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade"

Relator do projeto que regulamentou as bets em 2023, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou a proposta de aumento da tributação sobre as empresas de apostas online. Ele reforçou o argumento do setor de que elevar a alíquota pode favorecer o mercado ilegal e enfraquecer a regulamentação.

O senador relembrou que, segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas não regulamentadas. 

“Não é plausível, para não dizer que não é honesto, querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. Isso aí é um absurdo a que o Senado tem que levantar a sua voz”, disse Coronel.

A fala foi feita na terça-feira, 4 de novembro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A sessão discutia o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) dos atuais 12% para 24%, ou seja, o dobro — ao fim, a votação da proposta acabou adiada. 

“As bets legalizadas, que são 81 e que pagaram R$ 30 milhões de outorga, estão pagando GGR de 12% mais PIS, Cofins, ISS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Renda, adicional de Imposto de Renda, chegando aí a um patamar de mais de 50% de impostos. Muita gente pensa que as bets só pagam os 12% de GGR, mas é um ledo engano: as bets são tratadas igual a uma empresa tradicional, gerando os seus impostos, como qualquer empresa paga hoje, no mercado”, disse Coronel.

“O receio que nós temos é que, quanto a essas bets, se a carga tributária aumentar, como está sendo proposto, vai ter uma fuga delas, como aconteceu na Alemanha, como aconteceu em Portugal”, alegou o parlamentar.

Logo em seguida, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) concordou com a necessidade de maior rigor no combate aos sites de apostas ilegais. Ela, no entanto, foi na contramão de Coronel ao dizer que os operadores licenciados pagam uma quantia reduzida de impostos em comparação com cigarros e bebidas alcoólicas, produtos que também trazem riscos aos consumidores.

“Agora, as bets, num total de 50%, juntando todos os tributos, acharem que é muito e que há uma concorrência desleal? Concorrência desleal há com os cigarros. [...] Pelo amor de Deus! Eles têm que se enquadrar. Temos também de cobrar do Governo Federal que fiscalize e que haja, sim, uma concorrência leal — neste ponto, eu concordo”, rebateu Thronicke.