Lottopar pede à Febraban ajuste em nota sobre bloqueio de contas de apostas

A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) enviou um ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em que solicita a "adequação" de uma nota sobre a autorregulação bancária referente ao cancelamento de "contas laranja" e contas de bets irregulares. 

A partir de 27 de outubro, a Febraban anunciou novas regras que endurecem o combate ao jogo ilegal com foco em impedir o uso do sistema bancário em atividades ilícitas, como golpes, fraudes, lavagem de dinheiro e movimentações ligadas a bets sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

De acordo com as novas diretrizes, os bancos deverão bloquear movimentações suspeitas e encerrar imediatamente contas usadas para transações ilegais. A Autorregulação determina critérios mínimos para identificação e encerramento dessas contas, como forma de reforçar o compromisso do setor bancário no enfrentamento ao crime organizado e proteger o sistema financeiro nacional.

A Lottopar enalteceu as medidas anunciadas pela Febraban, "que contribuirão para o fortalecimento do controle e da transparência no mercado de apostas e loterias e o combate efetivo às práticas ilegais". No entanto, a autarquia paranaense ressalta no ofício que, além da União, os estados também estão autorizados a explorar modalidades lotéricas, segundo decisão de 2020 do STF. 

"Dessa forma, é correto afirmar que, além dos operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, os estados também têm competência para autorizar e fiscalizar operadores próprios, atuando de maneira regular e legítima", afirma o presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, no documento.

O ofício destaca a base legal que legitima a atuação das loterias estaduais, e pede à Febraban que ajuste sua nota oficial para reconhecer as autorizações estaduais que já estão em vigor nos estados com regras próprias para loterias. Segundo a Lottopar, essa atualização ajudará a representar melhor a realidade legal do setor e a fortalecer a luta contra o jogo ilegal no país.