Câmara de Vitória da Conquista nega pedido de urgência para projeto de loteria municipal
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista (BA) negou o pedido de tramitação em regime de urgência pela prefeitura do projeto de lei que cria a loteria municipal, a LotoConquista.
"Após uma análise técnica da nossa Procuradoria Jurídica, e agindo com a responsabilidade que o cargo de Presidente exige, decidimos pela tramitação normal do referido projeto", escreveu o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL), no Instagram.
Ele também afirma que a decisão "não é um obstáculo, nosso objetivo é garantir que um tema de tamanha relevância social e econômica seja debatido com a máxima profundidade e transparência".
No projeto de lei, a prefeitura justifica a iniciativa como um avanço para o orçamento da cidade. “Trata-se de uma iniciativa moderna, que já é realidade em outras grandes cidades e tem trazido resultados expressivos para a economia. Em Vitória da Conquista, a nova fonte de receita vai ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais para o bem-estar da população”, afirma o texto.
Negado o pedido de urgência na avaliação, o PL terá que tramitar normalmente pelas comissões da Casa Legislativa antes de ir à análise em plenário.
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