Há 84 anos, decreto de Getúlio Vargas proibia o jogo do bicho

Neste 3 de outubro, completam-se 84 anos desde que foi publicado o Decreto-Lei n° 3.688, assinado em 1941 pelo então presidente Getúlio Vargas. O texto estabeleceu o jogo do bicho e outras modalidades semelhantes como contravenção penal, classificação que permanece até hoje. 

Como lembra o BNLData, apesar da proibição do jogo do bicho, foi permitida a operação dos cassinos no país. Em 1946, já no governo de Eurico Gaspar Dutra, esses estabelecimentos de jogos foram colocados na ilegalidade.

“É notório que não existe registro em nenhum país do mundo, experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade. A única solução para esa atividade é a criação do marco regulatório dos jogos”, defende Magnho José, editor do BNLData e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).

Atualmente, o projeto de lei (PL) 2.234/2022 busca legalizar cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria, no entanto, enfrenta resistência no Senado, onde falta ser votada no plenário. 

Em 2024 e 2025, foram feitas duas tentativas de votar a proposta, mas a pressão de parlamentares contrários à legalização dos jogos físicos — especialmente os ligados à bancada evangélica — forçou a retirada do item da pauta. 

Um levantamento nacional realizado pelo Instituto DataSenado, e divulgado em abril deste ano revelou que a maioria (60%) da população brasileira é favorável à legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho.

Em contrapartida, 34% se mostraram contrários à medida. O restante afirmou não ter opinião formada sobre o assunto ou preferiu não responder.

A pesquisa revelou ainda que mais de um quarto da população — o equivalente a mais de 44 milhões de pessoas — manifesta interesse em participar dessas atividades caso sejam legalizadas.

O download da pesquisa completa pode ser feito neste link.