Monte Mor (SP) sanciona criação de loteria municipal
A cidade de Monte Mor (SP) oficializou a criação da sua loteria municipal após aprovação unânime na Câmara de Vereadores e sanção do prefeito Murilo Rinaldo (PP). A iniciativa foi estabelecida pela Lei nº 3.371, de 27 de setembro de 2025, que autoriza o município a explorar, de forma direta ou por concessão, as modalidades lotéricas e jogos de apostas previstos em lei federal.
De acordo com o texto sancionado, a concessão poderá ser feita por meio de licitação na modalidade de concorrência, com prazo de 25 anos renováveis. Empresas especializadas poderão operar a loteria, ficando responsáveis por definir valores de apostas, bilhetes, raspadinhas e outros produtos.
Os recursos obtidos terão destinação prioritária para áreas estratégicas, como saúde pública, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. A arrecadação líquida será calculada a partir da receita bruta, descontados os prêmios pagos, o imposto de renda e custos de manutenção. Além disso, prêmios não resgatados em até 90 dias retornarão aos cofres públicos para aplicação nessas áreas.
“A criação da loteria municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias. A loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população”, afirmou Rinaldo, segundo publicação no site da Câmara de Vereadores.
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