Assembleia Legislativa de SP lança frente parlamentar contra vício em jogos e apostas online

A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) recebeu, nesta quinta-feira, 25 de janeiro, o lançamento da Frente Parlamentar de Combate e Tratamento do Transtorno do Jogo, coordenada pelo deputado estadual Rômulo Fernandes (PT). Conforme publicado pelo site da Alesp, o grupo pretende discutir e propor medidas de enfrentamento aos malefícios causados pelo uso indiscriminado de jogos de azar e apostas online.

Fernandes também é autor da Lei 18.186/2025, que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento dos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. Segundo o parlamentar, o desafio agora é ampliar a regulamentação da norma de forma participativa.

"Consegui sensibilizar meus colegas, inclusive da oposição, para aprovar a lei. Agora, ela está em fase de regulamentação, que não deve ser construída apenas no Palácio dos Bandeirantes ou na Secretaria de Saúde", afirmou.

O deputado destacou ainda a necessidade de mobilização da sociedade: "Todos nós precisamos nos dedicar para que as pessoas se envolvam nessa regulamentação. É importante colocar, enquanto serviço público, a possibilidade de tratamento, assim como a capacitação de profissionais e a questão da campanha, de fazer propaganda desses malefícios."

Saúde mental em foco

O psiquiatra Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico, alertou que a discussão sobre o tema ainda privilegia aspectos fiscais em detrimento da saúde.

"O debate até hoje está muito focado nas questões fiscais, mas e a saúde? Eu defendo que a saúde mental não é mais um problema para olharmos, mas o personagem principal", afirmou.

O especialista destacou consequências graves do vício, como superendividamento, ruptura familiar e pensamentos suicidas. "Pessoas com problemas com jogos são 3,6% da população. É a terceira compulsão mais persistente no nosso país. O indivíduo que aposta compulsivamente, se compromete e compromete as pessoas à sua volta", explicou.

O evento contou ainda com representantes do Ministério da Saúde, do Serviço Nacional de Apoio ao Consumidor e da Defensoria Pública de São Paulo, além da transmissão integral pela Rede Alesp.