Projeto de lei no Tocantins quer criar programa de prevenção aos riscos dos jogos de azar
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) analisará um projeto de lei que propõe a criação do "Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos".
Estão previstos tratamento especializado e adequado dos indivíduos que sofrem de dependência em função dos jogos, garantindo seu encaminhamento a centros de tratamento apropriados, especialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e promovendo a reintegração social dos dependentes.
Segundo a notícia publicada no site do Legislativo estadual, o programa deverá incluir a divulgação de campanhas educativas periódicas do governo, a serem realizadas em diversos formatos e meios, como televisão, rádio, cinema, jornais, revistas, plataformas digitais e redes sociais, com material adaptado para o público jovem e adulto.
O autor da matéria, deputado Ivory de Lira (PCdoB), afirma que a rápida expansão dos jogos online têm provocado consequências preocupantes para a saúde pública. “Estudos recentes indicam que um grande número de brasileiros já enfrenta sérios problemas financeiros e emocionais decorrentes da dependência dos jogos de azar, merecendo cuidados especiais”, afirma na justificativa.
Caso receba parecer favorável da CCJ, o PL será apreciado em comissões de mérito, como a Comissão de Saúde e Assistência Social, e só depois segue ao plenário para votação.
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