Petrópolis sanciona lei para combater vício em apostas online e proteger jovens

A prefeitura de Petrópolis (RJ) sancionou a Lei nº 9.034, que cria o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia no município.

A proposta é de autoria do vereador Thiago Damaceno (PSDB) e visa proteger a saúde mental da população, especialmente dos jovens, além de preservar o bem-estar das famílias e combater o endividamento causado pelo uso excessivo dessas plataformas.

A medida prevê a realização de campanhas educativas permanentes para alertar sobre os riscos do vício em apostas e seus efeitos pessoais, familiares e financeiros. A regulamentação das ações ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, em parceria com secretarias de saúde, educação e assistência social.

Entre as medidas, estão previstas:

• Incentivo à busca por tratamento para dependentes;

• Educação financeira preventiva, para evitar o superendividamento;

• Ações de redução de danos para os já afetados;

• Orientações sobre a legalidade das plataformas, auxiliando a população a distinguir casas autorizadas de operadores ilegais.

“Fico feliz que o Governo Municipal tenha se sensibilizado e sancionado o projeto. Essa questão das apostas deve ser olhada com atenção: muitas famílias estão se endividando e desintegrando por conta do consumo sem freio deste tipo de plataforma. Alertar sobre a necessidade de moderação no uso das bets e sobre os riscos do vício é de extrema importância para garantir a integridade das nossas famílias”, afirmou Damaceno.