Deputado quer proibir publicidade de bets em contratos com Executivo e Legislativo no DF
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Distrito Federal quer a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas (bets) e jogos de azar em contratos de publicidade celebrados pelo Poder Executivo e Poder Legislativo na unidade federativa.
Segundo o site da Casa Legislativa, o deputado Robério Negreiros (PSD), autor da proposta, aponta que estudos demonstram que a "exposição massiva à publicidade de apostas pode normalizar comportamentos de risco e contribuir para o desenvolvimento de ludopatia, uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de se continuar jogando".
“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos”, defende Negreiros.
Segundo o parlamentar, a proibição publicitária não impedirá o funcionamento das plataformas licenciadas. “Ficará mantida a liberdade de escolha individual, mas irá eliminar a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social”, afirma Negreiros.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes para análise e, caso aprovado, seguirá para votação no plenário da CLDF
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