Novo Lino, em Alagoas, institui loteria municipal para financiar áreas essenciais
A Prefeitura de Novo Lino, cidade de 10 mil habitantes no interior de Alagoas, sancionou o projeto de lei que determina a criação da loteria municipal.
A concessão poderá ter validade de até 20 anos, com possibilidade de renovação, e os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A operação estará sujeita à cobrança de ISS de 5% sobre a receita bruta, conforme a legislação municipal.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Tributos, que poderá firmar convênios para garantir o cumprimento das normas. Além disso, a Controladoria-Geral do Município fará auditorias periódicas para assegurar transparência na gestão dos recursos.
Nos últimos meses, outros municípios de Alagoas, como Inhapi e Piaçabuçu também instituíram loterias municipais, em um movimento que vem se repetindo por dezenas de cidades no país.
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