OAB/DF inicia ciclo de webinars sobre a regulamentação dos jogos no Brasil

A Comissão de Direito dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) dará início a um ciclo de webinars voltados à regulamentação dos jogos e apostas no Brasil, reunindo especialistas, autoridades públicas, representantes do setor e sociedade civil para discutir impactos, desafios e oportunidades da nova legislação.

Conforme publicado pelo BNLData, o objetivo é promover conhecimento sobre as regras vigentes no mercado pós-regulamentação, detalhando aspectos jurídicos e regulatórios das apostas esportivas e jogos online, além de compartilhar boas práticas internacionais para o crescimento sustentável do setor.

O primeiro encontro da série, intitulado “As Regras do Jogo Pós-Regulamentação: O mercado de apostas no Brasil”, acontece em 9 de setembro, às 19h30, com a participação de Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal e editor do BNLData. A mediação será feita por Bárbara Teles, vice-presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.

Segundo Fabiano Jantalia, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, “este é um tema estratégico para o desenvolvimento do Brasil. A regulamentação dos jogos traz consigo questões legais complexas e de grande impacto econômico. A Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF entende que é seu papel promover um ambiente de debate qualificado para garantir segurança jurídica e proteção à sociedade”.

Já a vice-presidente Bárbara Teles reforça: “Nossa Comissão de Direito dos Jogos é pioneira na promoção de debates de qualidade desde 2021. Nosso objetivo com esse novo ciclo de webinars é reunir diferentes perspectivas — jurídicas, econômicas e sociais — para aprofundar a compreensão sobre o novo cenário regulatório. A regulamentação não é apenas uma pauta legislativa; é uma pauta de cidadania, que exige responsabilidade e informação”.

Os webinars são gratuitos, transmitidos ao vivo via Zoom, sempre às terças-feiras, e incluem uma programação que aborda temas como licenciamento, tributação, jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro, integridade esportiva e proteção do consumidor. A série segue até novembro, com encontros semanais.

Confira a programação completa:

09/09 – Como Chegamos Até Aqui?

• Histórico legislativo das apostas no Brasil e o caminho até a regulamentação atual.

• Base legal: Lei nº 13.756/2018, PL nº 2.234/2022 e modelo lotérico como fundamento normativo.

• Regras infralegais específicas e a perspectiva do regulador.

16/09 – Jogos permitidos no Brasil em âmbito nacional

• Apostas esportivas.

• Jogos on-line.

• Loterias.

• Jogos de habilidade.

• E-Sports.

• Monitoramento.

23/09 – Quer Operar Legalmente?

• Requisitos e documentos para obter licença federal.

• Requisitos técnicos, integridade de sistemas e compliance digital.

• Certificação de jogos on-line e plataformas.

• Sanções e penalidades: multas, advertências e cassação de licença.

30/09 – Jogar com Consciência

• Fundamentos e boas práticas do Jogo Responsável.

• Lista de impedidos de apostar.

• Proteção de vulneráveis e papel do KYC.

07/10 – Direitos do Apostador

• Relação de consumo no setor de apostas: garantias e equilíbrio contratual.

• LGPD e proteção de dados.

• Importância da Ouvidoria.

• Processos judiciais e administrativos.

14/10 – Money Talks: Regras de Pagamento e Tributação

• Meios de pagamento: gateways, carteiras digitais e PIX.

• Tributação aplicada às casas de apostas e aos apostadores.

21/10 – Pode Isso na Propaganda?

• Diretrizes de publicidade para o setor de apostas esportivas.

• Restrições e proteção infantil.

• Boas práticas de comunicação.

• Influência cultural e “tropicalização”.

• Afiliados.

28/10 – Lavagem de Dinheiro: Como Prevenir?

• Políticas e controles internos obrigatórios.

• Restrições aplicadas ao setor.

• Processos de prevenção e boas práticas.

04/11 – Jogo Limpo: Como Evitar a Manipulação de Resultados

• Integridade esportiva e riscos à credibilidade do setor.

• Boas práticas e casos.

• Perspectiva do regulador.

11/11 – O Que Está Dando Certo Lá Fora?

• Lições e boas práticas de jurisdições internacionais consolidadas.

18/11 – Para Onde Vamos?

• Tendências, ajustes regulatórios e próximos passos do mercado brasileiro.