Com foco em mais recursos para a saúde, Câmara de Itapema (SC) aprova criação de loteria municipal
A quantidade de cidades criando loterias municipais no Brasil continua aumentando. No dia 2 de setembro, foi a vez da Câmara de Vereadores de Itapema (SC) aprovar um projeto de lei que prevê a criação do serviço.
Enviado pelo Executivo, o texto tramitou em regime de urgência especial e busca diversificar as fontes de receita sem criar ou aumentar impostos. O objetivo é que os valores arrecadados com a loteria sejam usados para financiar políticas públicas, com mais da metade indo para a saúde, explica uma publicação da Câmara.
A distribuição se dará da seguinte forma:
40% da arrecadação irá para o Fundo Municipal de Saúde, sendo especificamente ao Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de Itapema e outras terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
20% para o Fundo Municipal de Saúde;
20% para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação;
15% para Secretaria de Esportes;
5% para a Secretaria de Cultura;
A loteria municipal será explorada de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização, determina o texto. Todas as modalidades autorizadas pela legislação federal poderão ser ofertadas, com circulação restrita aos limites da cidade de 75 mil habitantes.
Após a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto de lei seguiu para sanção do Executivo.
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