Projeto de lei propõe ampliar repasse das apostas para segurança pública
O deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4331/2025, que visa aumentar os recursos da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) destinados à segurança pública, alterando a Lei 13.756/2018.
Atualmente, 13,60% da arrecadação vai para a área. Pela proposta, o percentual subiria para 31,60%, com repasse direto e automático aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública (12%) e aos Fundos Penitenciários (6%), sem necessidade de convênios ou portarias ministeriais.
Segundo a justificativa do parlamentar, a medida busca corrigir distorções, diminuindo a porcentagem de destinações ao esporte e turismo, que atualmente recebem percentuais mais altos (36% e 28%, respectivamente, e, caso o projeto seja aprovado, passariam a receber 26% e 20%).
O texto também prevê que os recursos sejam aplicados prioritariamente no combate a crimes relacionados às apostas, como fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e na proteção de grupos vulneráveis.
Outro ponto do projeto é a proibição da criação de condicionantes por atos infralegais que dificultem o repasse aos estados. O controle dos valores ficará sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo transparência e fiscalização no uso dos recursos.
Para Yury do Paredão, o avanço do setor de apostas justifica a mudança. O parlamentar destaca que a atividade já movimenta bilhões de reais, mas causa reflexos diretos na segurança pública. O projeto ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Governo federal arrecada R$ 6,8 bilhões com tributação sobre bets entre janeiro e setembro
Luisinho é o novo embaixador do Esportes da Sorte
Apita Cidadão: entenda a visão do setor sobre canal criado para receber denúncias de manipulação no esporte
