Assembleia de Santa Catarina aprova projeto que veda apostas online em órgãos públicos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, 27 de agosto, um projeto de lei que proíbe o acesso a sites de apostas, cassinos e outros jogos de azar online em equipamentos públicos e dentro das dependências de órgãos estaduais.
A medida, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), abrange computadores, celulares e qualquer dispositivo eletrônico pertencente às instituições, informa uma publicação no site da Alesc.
Além de vetar o uso durante o expediente, o texto determina que cartazes com a íntegra da lei sejam afixados nos prédios públicos para reforçar a proibição. “Os jogos de azar, cassinos e jogos de aposta online representam uma forma de entretenimento que pode levar a comportamentos compulsivos e vícios e, assim, causar prejuízos financeiros e sociais aos indivíduos e suas famílias”, destacou Saretta na defesa de seu projeto.
Servidores que descumprirem a norma estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação vigente. O texto agora aguarda sanção do Executivo catarinense.
Em junho, a agência de comunicação da Alesc produziu uma reportagem especial que aborda consequências da ludopatia para a economia e a saúde.
Flutter Brazil anuncia Bernardo Heynemann como novo CTO
Comissão da Câmara aprova requerimento de urgência para PL que eleva tributação sobre bets para 24%
