Deputada propõe banir publicidade de apostas em espaços públicos
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou o projeto de lei (PL) 3871/2025, que proíbe a veiculação de propagandas de casas de apostas em equipamentos públicos, mesmo nos casos em que haja concessão ou permissão de uso.
Segundo o texto, ficam proibidas todas as formas de publicidade paga, patrocinada ou promocional de apostas online, abrangendo desde conteúdos impulsionados até campanhas exibidas em serviços e espaços sob gestão pública ou privada.
A proposta também determina que a administração pública direta e indireta inclua cláusulas específicas em contratos de concessão e permissão de uso, garantindo a proibição da publicidade de sites e aplicativos de apostas em equipamentos públicos.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o avanço desenfreado do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil já gera impactos preocupantes na sociedade.
“É inadmissível que o Estado seja conivente e permissivo de que tais publicidades façam uso dos espaços e equipamentos públicos (sejam estes diretamente administrados ou tenham sido concedidos à iniciativa privada) para promoção ou patrocínio de modalidades que induzam e causem vício, endividamento financeiro e prejudiquem, em última análise, a qualidade de vida e a saúde mental dos usuários”.
“Vedar a presença de campanhas publicitárias de casas de apostas em equipamentos e serviços públicos significa agir em defesa do cidadão. E é este o intuito desta propositura”, conclui. O texto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Deputados propõem lei para restringir publicidade de apostas online no RS
BiS Brasília reúne executivos, autoridades e reguladores da indústria de jogos
Fórum em SP reunirá autoridades e especialistas para discutir jogo responsável e combate à ludopatia
