Câmara de Tauá aprova loteria municipal como "solução para demandas crescentes por investimentos"
A Câmara dos Vereadores de Tauá, município com 61 mil habitantes no Ceará, aprovou, no dia 11 de agosto, um projeto de lei que institui a loteria municipal.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, autoriza a exploração, direta ou por meio de concessão, das modalidades lotéricas e de jogos de aposta previstas na legislação federal, com o objetivo de ampliar as receitas próprias do município sem a criação de novos impostos.
"A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A loteria permitirá, pois, ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e o bem-estar da população", diz a justificativa do projeto de lei.
Após debates em plenário, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e duas abstenções. Agora, o texto segue para sanção do Executivo.
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