ANJL rebate afirmações da Defensoria do RJ em ação de R$ 300 milhões contra bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota oficial questionando as afirmações apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) na ação civil pública contra 43 casas de apostas. 

Como repercutido pelo Yogonet, a DPRJ alega que muitas plataformas ocultam informações essenciais sobre os perigos das apostas, limitando-se a frases como “Jogue com responsabilidade”, consideradas insuficientes pela instituição.

A DPRJ pede ainda a condenação solidária das empresas ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. Entre as rés, estão algumas das maiores operadoras do país, como Betano, bet365, Pixbet e Esportes da Sorte. O montante deverá ser destinado a fundos de prevenção e tratamento do vício em jogos.

Na visão da ANJL, no entanto, não procede a informação de que o alerta de “jogo responsável” é apenas “expressão decorativa”. Também não encontram correspondência nos fatos os argumentos de que não houve limitação de publicidade e que há campanhas que enaltecem “a ideia de que apostar pode ser uma fonte legítima e confiável de renda”, contesta a associação.

A entidade argumenta que as casas de apostas alvo da ação têm firmado compromissos para a prática de uma publicidade consciente. A ANJL cita, como exemplo, o grupo de trabalho constituído pelo Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) – do qual a associação também fez parte – para estabelecer normas éticas para a publicidade do setor ainda em 2023, antes mesmo da regulamentação do mercado.

Na nota enviada à imprensa, a ANJL diz lamentar que o mercado de apostas legal e regulamentado “seja alvo de iniciativas açodadas e sem embasamento técnico, que só contribuem para o crescimento do mercado ilegal, esse, sim, completamente despreocupado com os direitos e o bem-estar dos apostadores”. 

“Todas as medidas necessárias para a propaganda dos jogos de forma responsável e transparente já são adotadas pelas casas de apostas regulamentadas. Assim, não faz sentido o que a Defensoria pleiteia na ação, cujos argumentos só se aplicam ao mercado ilegal. Por isso, a ANJL vai atuar para prestar os devidos esclarecimentos nos autos”, declarou o presidente da associação, Plínio Lemos Jorge.