Defensoria do RJ move ação contra bets e pede R$ 300 milhões em danos morais coletivos

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma ação contra 43 plataformas de apostas online, exigindo maior transparência nas campanhas publicitárias e alertas claros sobre os riscos do jogo, como ludopatia e superendividamento.

Assinada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a ação alega que muitas plataformas ocultam informações essenciais sobre os perigos das apostas, limitando-se a frases genéricas como “Jogue com responsabilidade”, consideradas insuficientes pela Instituição.

Entre as rés estão algumas das maiores operadoras do país, como Betano, bet365, Pixbet e Esportes da Sorte. A Defensoria pede ainda a condenação solidária das empresas ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos, valor que corresponde a 1% dos R$ 30 bilhões movimentados mensalmente pelo setor, segundo o Banco Central.

O montante deverá ser destinado a fundos de prevenção e tratamento do vício em jogos. Segundo o defensor público-geral, Paulo Vinícus Cozzolino Abrahão, a ação é uma resposta urgente à crescente naturalização do jogo como alternativa de renda.

“Muitas pessoas veem os jogos como uma espécie de investimento, com a ideia de que haverá um retorno, o que é uma noção totalmente equivocada, fruto de falta de educação financeira e da publicidade enganosa. As apostas são jogos de azar, não de sorte. É preciso criar essa consciência. O assunto precisa ser tratado com a máxima celeridade e seriedade. Por isso, a Defensoria entrou com essas medida, para proteger os consumidores", afirmou, segundo comunicado oficial.

O Nudecon também cobra limites de uso e ferramentas de autocontrole, como bloqueio de acesso após determinado tempo, painel de histórico de apostas e alertas específicos em horários críticos, como durante a madrugada.

Para a defensora pública Luciana Telles, coordenadora do Nudecon, o cenário é preocupante:

“Em todos os espaços de atuação do direito do consumidor, esse é o tema do momento. A gente percebe esse aumento não só na Defensoria, mas também nos Procons e em outros órgãos de defesa do consumidor. Entendemos ser necessária a propositura da ACP [Ação Cívil Pública] como forma de buscar uma proteção coletiva e estrutural para que os consumidores tenham ciência dos riscos envolvidos nesse tipo de atividade, que pode gerar dependência e não deve ser confundida com uma forma de investimento.”

Atendimento especializado

A Defensoria oferece atendimento gratuito e especializado para pessoas em situação de superendividamento. O serviço é voltado também para quem enfrenta dívidas oriundas de apostas online e pode ser agendado pelo app “Defensoria RJ” ou pelo número “129”.