Governo federal e estados avançam na criação do Sistema Nacional de Apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e representantes de 15 estados e do Distrito Federal se reuniram, na última quinta-feira, 10 de julho, para discutir a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). O encontro ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e marcou a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável por estruturar o novo sistema.

O Sinapo será um fórum nacional que reunirá entes federativos que exploram ou desejam explorar loterias e apostas de quota fixa no Brasil, com o objetivo de definir critérios mínimos para a regulação da atividade em nível local e federal.

“O objetivo desse grupo de trabalho é contar o trabalho que temos feito, desde o ano passado, na Secretaria de Prêmios Apostas, e também conhecer as experiências e visões dos estados e do DF”, explicou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Dudena destacou que, embora a Lei 14.790/2023 estabeleça diretrizes nacionais, cada estado tem autonomia para moldar sua própria regulamentação, e o fórum servirá para alinhar boas práticas e políticas comuns.

Jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro são prioridades

A primeira reunião do grupo abordou os procedimentos para autorização, fiscalização e sanção das atividades de apostas de quota fixa. Já a segunda foi dedicada à elaboração de políticas de jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro, dois temas considerados centrais para garantir a segurança do setor e a proteção dos apostadores.

Um dos benefícios destacados do Sinapo é justamente a possibilidade de uma ação coordenada entre os entes federativos, buscando aumentar a eficácia das políticas de integridade e controle, além de estabelecer critérios semelhantes nos processos locais de regulação.

Plataforma de autoexclusão será pauta dos próximos encontros

Nos próximos encontros do GT, os participantes devem avançar na discussão sobre ações conjuntas, como os critérios para adesão à plataforma de autoexclusão, ferramenta nacional que está sendo desenvolvida pelo Governo Federal. O sistema visa oferecer proteção às saúdes mental e financeira dos apostadores, permitindo que jogadores em situação de risco possam se autoexcluir voluntariamente das plataformas.

O encontro contou com a presença de representantes do Distrito Federal e dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.