Comissão da Câmara rejeita projeto de legalização de cassinos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 9 de julho, um projeto de lei (PL) que legalizava os cassinos no Brasil.
Segundo o site Jota, o relator do PL 5.433/23, Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário à proposição sob o argumento de que "os riscos sociais e econômicos seriam superiores a eventuais benefícios da regulamentação da prática", e de que os impactos da liberação dos cassinos são "localizados e de curto prazo, sem agregar valor duradouro à economia".
Além disso, como observou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), não haveria justificativa para a aprovação considerando que um texto com o mesmo teor e, segundo ele, mais criterioso, está em tramitação no Senado, o PL 2.234/2022.
Essa proposta, que também legaliza o jogo do bicho e os bingos, estava na pauta do Senado na terça-feira, 8 de julho, mas a votação foi adiada sob o argumento de falta de quórum, já que apenas 56 dos 81 estariam presentes na Casa.
Antes de o PL ser retirado de pauta, senadores discursaram, no plenário, contra a legalização dos jogos físicos. Há forte rejeição ao projeto, que uniu até mesmo políticos de esquerda e direita, como Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Como a CDE não é uma comissão conclusiva, o PL 5433/23 segue para as comissões seguintes. A expectativa é que o texto passe ainda pela Comissão de Turismo, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, diz o Jota.
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